Notícia de 25/3/2015
Descontos de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empreendimentos já existentes e novas construções que adotarem práticas sustentáveis. É com esse intuito que o prefeito ACM Neto assinou, na manhã de ontem, em solenidade no Palácio Thomé de Souza, em Salvador, o decreto que institui o programa de certificação sustentável em edificações, chamado de IPTU Verde. As escalas vão de bronze, prata e ouro a depender da pontuação atingida.
O empreendimento que atingir, no mínimo, 50 pontos, será classificado como bronze. Assim como aqueles que chegarem a 70 (prata) e 100 pontos (ouro) também receberão o certificado. Para se ter uma ideia, o empreendimento que utilizar equipamentos economizadores de água, como chuveiros regulados por pressão, terão pontuação equivalente a três. Quem utilizar fontes alternativas de energia, como painéis solares, terá nota 10. A pontuação máxima e cumulativa é de 285.
 
De acordo com o Decreto, a certificação concedida pela Prefeitura tem como objetivo incentivar que as construções – antigas ou novas – passem a contemplar ações e práticas sustentáveis destinadas a diminuição de recursos naturais e dos impactos ambientais. A emissão do certificado está condicionada à apresentação das certidões negativas de débitos mobiliários e imobiliários e à inexistência de pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
“A partir da instituição do IPTU Verde, nós vamos estimular que os novos empreendimentos na cidade possam seguir os mais elevados padrões de sustentabilidade, com o compromisso claro e objetivo com o meio ambiente. Além disso, o benefício também poderá ser estendido para empreendimentos que já existem e que se adaptem a essas questões da sustentabilidade. Uma série de coisas vai pesar para que o empreendimento receba a certificação. Mas, acima de tudo, a gente mostra que vai valer a pena investir na preservação do meio ambiente, por vai trazer retorno para o bolso”, destacou o prefeito de Salvador, ACM Neto.
 
As novas regras já estão valendo com a assinatura do decreto. No entanto, o IPTU Verde não é obrigatório. Mas, os empreendimentos que obtiverem a certificação devem renová-lo a cada três anos, por igual período, se assim desejar o interessado. Em caso de percebido o descumprimento dos termos, o desconto pode ser cancelado a qualquer momento e será estendido, por exemplo, a todas as unidades que compõem a edificação, mesmo que o descumprimento tenha sido causado por uma única unidade imobiliária.
 
Moderna legislação
ACM Neto ainda enalteceu o fato de a capital baiana passar a ter uma legislação voltada a esse sentido. Porém, enfatizou a diferença do decreto que será aplicado no município em diferença a outras cidades no país que já possuem leis que habilitam o certificado. “Foi uma regulação que foi construída com uma ampla participação da sociedade, o que torna a legislação de Salvador a mais moderna do Brasil. Nós trabalhamos, nos últimos meses, para que essa lei tenha a aplicabilidade necessária. Nos interessa, também, que o cidadão pague menos imposto e que o vizinho dele, que estaria pagando mais, se mobilize para que também seja beneficiado com as práticas de sustentabilidade”, disse.
 
O secretário municipal da Cidade Sustentável (SECIS), André Fraga, deu mais detalhes sobre como vão funcionar os critérios de pontuação que vão determinar se determinado empreendimento será enquadrado com ouro, prata ou bronze. “O empreendedor ou o cidadão vai, no projeto, definir uma série de iniciativas que vão desde a captação da água da chuva, sistema de captação da energia solar e, a partir daí, cada iniciativa tem uma pontuação correspondente. Elas, somadas, o empreendimento será categorizado, tendo, cada uma, seus benefícios”, explicou.
 
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia